O Orçamento Participativo é um processo que permite aos/às cidadãos/ãs influenciar a utilização de parte do orçamento municipal, garantindo uma gestão mais transparente e participativa. Os/As munícipes com idade igual ou superior a 15 anos são convidados/as a participar. O Orçamento Participativo apresenta um limite orçamental de 50.000,00€ por projeto e por União de Freguesias, operacionalizando-se de acordo com as seguintes etapas:
- Conselhos de Cidadãos/ãs: Encontros de participação em cada União de Freguesias, abertos aos/às moradores. Nestas sessões de trabalho, os/as cidadãos/ãs apresentam e debatem propostas para o território, com votação de até cinco propostas consideradas prioritárias pelos Conselhos de Cidadãos/ãs. Cada Conselho de Cidadãos/ãs realizar-se-á com o número mínimo de 10 cidadãos/ãs. [Formulário de Inscrição]
- Votação dos Projetos: As propostas votadas nos quatro Conselhos de Cidadãos são colocadas na plataforma do Orçamento Participativo de Matosinhos. A votação exige um registo prévio e é aberta aos cidadãos inscritos, sendo selecionados como vencedores os projetos mais votados em cada União de Freguesias.
- Apresentação Pública: Os projetos vencedores são apresentados publicamente, permitindo que toda a comunidade conheça as iniciativas selecionadas.