O Orçamento Participativo de Matosinhos é um instrumento de participação pública que permite aos cidadãos contribuir para a definição de prioridades de investimento municipal.
Através deste processo, os cidadãos podem apresentar propostas, debater ideias, votar projetos e acompanhar a execução das propostas vencedoras, participando de forma ativa na construção de soluções para o concelho.
A edição de 2026 assume um modelo temático e de âmbito concelhio, com uma dotação global de 200.000,00€, distribuída por quatro áreas temáticas:
Economia
Projetos de interesse público que promovam a dinamização económica coletiva, o emprego, a qualificação, a economia social ou a valorização de recursos locais, enquanto política pública municipal, não podendo consistir em apoio direto a empresas ou iniciativas privadas.
Juventude e Desporto
Projetos de interesse público dirigidos à juventude, educação não formal, prática desportiva, lazer ativo, equipamentos e iniciativas municipais para jovens.
Habitação
Projetos de interesse público associados à qualidade de vida, coesão social, espaços públicos e dinâmicas comunitárias relacionadas com o habitar, não incluindo obras em habitações privadas nem manutenção corrente do património municipal.
Ambiente
Projetos de interesse público relacionados com sustentabilidade ambiental, espaços verdes, mobilidade sustentável, eficiência energética em equipamentos públicos e proteção ambiental.
Cada projeto poderá ter um valor máximo de 50.000,00€, incluindo IVA e todos os encargos associados à sua execução.
Na edição de 2026, as propostas são apresentadas nos Conselhos de Cidadãos, sessões presenciais de informação, debate, apresentação e votação de propostas.
Podem participar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 15 anos que residam no concelho de Matosinhos.
Em cada edição, as regras específicas de funcionamento são definidas nas respetivas Normas de Participação, aprovadas pela Câmara Municipal, sem prejuízo das regras gerais previstas no Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Matosinhos.