O Orçamento Participativo de Matosinhos (OPM) é um instrumento de participação pública que permite aos cidadãos contribuir diretamente para a definição de prioridades de investimento municipal.
Através do OPM, os cidadãos podem apresentar, debater e escolher propostas de interesse público para o concelho, contribuindo para a construção de soluções que respondam às necessidades da comunidade.
O Orçamento Participativo promove a participação dos cidadãos nas decisões municipais, reforçando a proximidade, a transparência e a cidadania ativa.
Quem pode participar?
Podem participar cidadãos com idade igual ou superior a 15 anos que residam no concelho de Matosinhos.
A participação é feita a título individual, não sendo aceites participações em nome de organizações, entidades, associações ou outras pessoas coletivas.
Como funciona?
O processo começa com a apresentação e debate de propostas nos Conselhos de Cidadãos.
As propostas são posteriormente analisadas pelos serviços municipais. As que reúnem condições de elegibilidade e viabilidade seguem para votação pública.
Os cidadãos escolhem os projetos que consideram prioritários e, após o apuramento dos resultados, os projetos vencedores avançam para execução.
Fases do Orçamento Participativo
1.
Conselhos de Cidadãos
— apresentação, debate e priorização das propostas.
2.
Análise Técnica
— avaliação da elegibilidade e viabilidade das propostas pelos serviços municipais.
3.
Votação Pública
— votação dos projetos finalistas pelos cidadãos.
4.
Projetos vencedores
— divulgação dos resultados da votação e dos projetos vencedores.
5.
Execução
— concretização dos projetos vencedores.
Edição 2026
A edição de 2026 do Orçamento Participativo tem âmbito concelhio e uma dotação financeira global de 200.000 €.
As propostas organizam-se em quatro áreas temáticas: Economia, Juventude e Desporto, Habitação e Ambiente.
Cada projeto pode ter um valor máximo de 50.000 €, incluindo IVA e demais encargos associados à sua execução, podendo ser apoiado até um projeto vencedor por cada área temática.