O Orçamento Participativo envolve um ciclo composto pelas seguintes fases:
Fase 1 — Realização dos Conselhos de Cidadãos
Previsivelmente durante o mês de julho.
Nesta fase decorrem sessões presenciais de informação, debate, apresentação e votação de propostas pelos cidadãos.
As propostas apresentadas em cada Conselho de Cidadãos são votadas pelos participantes, permitindo estabelecer uma ordem de prioridade.
Fase 2 — Avaliação técnica das propostas
Previsivelmente entre setembro e outubro.
As propostas votadas nos Conselhos de Cidadãos são analisadas pelos serviços municipais.
A análise técnica avalia se as propostas cumprem os critérios de elegibilidade e se são tecnicamente viáveis.
As propostas são analisadas por ordem decrescente de votação, até ser possível identificar cinco propostas elegíveis por área temática para a fase de votação pública.
Fase 3 — Votação das propostas finalistas
Previsivelmente entre outubro e novembro.
As propostas finalistas são submetidas a votação pública através da plataforma eletrónica do Orçamento Participativo e por SMS.
Fase 4 — Apresentação pública de resultados
Previsivelmente entre novembro e dezembro.
São divulgados os resultados da votação e os projetos vencedores.
Fase 5 — Execução dos projetos vencedores
A execução dos projetos vencedores tem início após a conclusão da votação pública e da apresentação dos resultados, em função da natureza de cada projeto.