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Perguntas Frequentes

  • O que é o Orçamento Participativo?
    • Iniciativa da Câmara Municipal que visa dar voz aos/às cidadãos/ãs do concelho, convidando-os/as a apresentarem propostas e ideias para a sua freguesia ou concelho, e de escolherem, através de votação pública, os projetos vencedores.

      Com a implementação do Orçamento Participativo de Matosinhos, procura-se definir as prioridades para os investimentos públicos através de processos de consulta e co-decisão. Este processo envolve a reflexão e debate sobre os problemas das pessoas e do território, criando para o efeito um Conselho de Cidadãos/ãs em cada União de Freguesias do concelho de Matosinhos.
  • Quais são os benefícios do OP?

    • Promover um Orçamento Participativo Municipal traz diversos benefícios:

      • Participação Ativa: Envolve os/as munícipes no processo de governação local, incentivando a sua participação e informação.
      • Transparência: Aproxima os/as cidadãos/ãs dos órgãos do poder local, aumentando a transparência das decisões e da atividade da autarquia.
      • Priorização Comunitária: Permite concretizar projetos prioritários para a comunidade, alinhando as políticas municipais com as necessidades e expectativas dos/as cidadãos/ãs.
      • Educação Cívica: Contribui para a educação cívica e aprendizagem sobre democracia participativa a nível local.
      • Fomento da Cidadania Ativa: Estimula competências e práticas de participação, impulsionando novas dinâmicas comunitárias e reforçando uma comunidade informada, cooperante e responsável.
  • Quem pode participar?
    • Podem participar no Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Matosinhos todos/as os/as cidadãos/ãs com 15 anos ou mais que residam no concelho de Matosinhos.
  • Como posso apresentar uma proposta de projeto?
    • As propostas serão apresentadas presencialmente nos Conselhos de Cidadãos/ãs, onde serão disponibilizados formulários próprios para a formalização das propostas. Não serão aceites participações em nomes de organizações, entidades ou outras pessoas coletivas ou associações.

      A Câmara Municipal vai organizar 4 Conselhos de Cidadãos/ãs, para os quais os/as munícipes serão convidados/as a integrar. Estes conselhos têm como objetivo estimular a participação ativa dos/as cidadãos/ãs de Matosinhos, organizando sessões presenciais, de debate e informação para a apresentação de propostas, bem como esclarecer e apoiar os/as que desejem participar ativamente no Orçamento Participativo de Matosinhos. Os Conselhos de Cidadãos/ãs realizar-se-ão com o número mínimo de 10 cidadãos/ãs.
  • Qual o orçamento máximo de cada projeto?
    • O valor máximo a atribuir por cada projeto é de, até 50.000,00€ (cinquenta mil euros).
  • Posso participar no Conselho de Cidadãos/ãs da minha União de Freguesias sem Inscrição?
    • Para apresentar, debater e votar propostas nos Conselhos de Cidadãos/ãs, os/as munícipes podem preencher o formulário de inscrição em www.op.cm-matosinhos.pt ou inscrever-se nas Casas da Juventude de Matosinhos ou na União de Freguesias. A inscrição não é obrigatória, mas ajuda-nos a recebê-los/as melhor.

      Link inscrição OPM
  • Datas e locais dos Conselhos de Cidadãos/ãs:
      • 10 de março, 21h00: Salão Nobre da Junta de Freguesia da Senhora da Hora
      • 11 de março, 21h00: Centro Cultural de Leça do Balio
      • 12 de março, 21h00: Escola Básica N.2 de Perafita
      • 13 de março, 21h00: Salão Nobre da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira
  • Quais os critérios de elegibilidade para as propostas de projeto?

    • São elegíveis as propostas que cumpram as seguintes condições:

      • Se refiram a áreas de competência da autarquia, atividades, investimentos ou manutenções.
      • Sejam específicas e delimitadas no território municipal.
      • Tenham um valor máximo de €50.000,00 por projeto e por União de Freguesias.
      • Sejam enquadradas em pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
      • Cada proposta deve dar origem a apenas um projeto, que pode ser de natureza material e/ou imaterial.
      • As cinco propostas mais votadas em cada Conselho de Cidadão/ãs serão selecionadas, para passar à fase de análise técnica, que verificará o cumprimento da elegibilidade das propostas.
  • Como são selecionados os projetos a serem executados?
    • As propostas aprovadas na análise técnica estarão disponíveis para votação pública na plataforma digital do Orçamento Participativo de Matosinhos (www.op.cm-matosinhos.pt) .Os projetos vencedores serão os que obtenham mais votos.
  • Como posso acompanhar a execução dos projetos selecionados?
    • A execução dos projetos vencedores é da responsabilidade do Município de Matosinhos, com acompanhamento e participação dos/as proponentes ao longo do processo.

      Na fase de implementação, os 4 projetos vencedores, 1 por União de Freguesia, podem precisar de ajustes técnicos, não sendo uma transcrição exata das propostas originais. Estes ajustes serão discutidos com os/as proponentes.

      O Município de Matosinhos pode delegar a execução dos projetos vencedores a outros parceiros (associações, uniões de freguesias ou outras entidades sem fins lucrativos) por acordo mútuo e sempre que for mais eficaz.
  • Posso apresentar mais de uma proposta de projeto?
    • Cada participante ou grupo de participantes só poderá apresentar uma proposta no Conselho de Cidadãos\ãs da sua União de Freguesias.
  • O que acontece se a minha proposta for selecionada?

    • Caso, cumpra os critérios da análise técnica, a proposta será submetida na plataforma do Orçamento Participativo de Matosinhos (www.op.cm-matosinhos.pt) e sujeita a votação pública.

  • Posso participar da votação se não pude apresentar uma proposta?
    • Sim, mesmo não apresentando uma proposta podem participar na votação dos projetos eleitos nos Conselhos de Cidadão/ãs, todos/as os/as munícipes com idade igual ou superior a 15 anos, com recurso à plataforma do Orçamento Participativo de Matosinhos, por sms ou presencialmente nas Casas da Juventude de Matosinhos e Uniões de Freguesia.
  • Fases do Orçamento Participativo

    • O Orçamento Participativo envolve um ciclo composto pelas seguintes fases:

      Fase 1 – Realização dos Conselhos de Cidadãos/ãs - Sessões presenciais de informação para apresentação e debate de propostas pelos/as cidadãos/ãs e votação de até cinco propostas consideradas prioritárias.

      Datas e locais dos Conselhos de Cidadãos/ãs. Participe na sessão da sua área de residência.

      • 10 de março, 21h00: Salão Nobre da Junta de Freguesia da Senhora da Hora
      • 11 de março, 21h00: Centro Cultural de Leça do Balio
      • 12 de março, 21h00: Escola Básica N.2 de Perafita
      • 13 de março, 21h00: Salão Nobre da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira

      Fase 2 - Análise técnica das propostas - Avaliação das condições de elegibilidade das propostas.

      Fase 3 - Votação das propostas

      Votação através de um dos canais disponíveis:
      Internet - www.op.cm-matosinhos. pt
      Presencialmente nas Casas da Juventude de Matosinhos ou nas Juntas de Freguesia
      Por SMS

      Fase 4 - Apresentação pública de resultados

      Divulgação da proposta vencedora e publicitação dos resultados da votação

      Fase 5 - Execução do projeto vencedor

  • Informação adicionais

    • A presente informação não dispensa a consulta do Regulamento do Orçamento Participativo de Matosinhos.

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