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Perguntas Frequentes

  • Quem pode participar no Orçamento Participativo?
    • Podem participar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 15 anos que residam no concelho de Matosinhos.

  • A participação pode ser feita em nome de uma associação ou entidade?
    • Não. A participação é feita a título individual, não sendo aceites participações em nome de organizações, entidades, pessoas coletivas ou associações.

  • Onde são apresentadas as propostas?
    • Na edição de 2026, as propostas são apresentadas presencialmente nos Conselhos de Cidadãos, em formulário próprio disponibilizado para o efeito.

  • Posso apresentar uma proposta online?
    • Na edição de 2026, as propostas são apresentadas nos Conselhos de Cidadãos. A plataforma eletrónica será utilizada para divulgação da informação, acompanhamento do processo e votação das propostas finalistas.

  • Posso participar em qualquer Conselho de Cidadãos?
    • Sim. Os cidadãos podem participar em qualquer um dos Conselhos de Cidadãos realizados no âmbito da edição de 2026.

  • Quantas propostas posso apresentar?
    • Cada cidadão pode apresentar uma proposta por Conselho de Cidadãos.

  • Quantos votos tenho nos Conselhos de Cidadãos?
    • Cada cidadão dispõe de dois votos, que devem ser atribuídos obrigatoriamente a duas propostas distintas.

  • Quais são as áreas temáticas da edição de 2026?
    • As áreas temáticas são :

      Economia

      Projetos de interesse público que promovam a dinamização económica coletiva, o emprego, a qualificação, a economia social ou a valorização de recursos locais, enquanto política pública municipal, não podendo consistir em apoio direto a empresas ou iniciativas privadas.

      Juventude e Desporto
             Projetos de interesse público dirigidos à juventude, educação não formal, prática desportiva, lazer ativo, equipamentos e iniciativas municipais para jovens.

       Habitação

      Projetos de interesse público associados à qualidade de vida, coesão social, espaços públicos e dinâmicas comunitárias relacionadas com o habitar, não incluindo obras em habitações privadas nem manutenção corrente do património municipal.

      Ambiente

      Projetos de interesse público relacionados com sustentabilidade ambiental, espaços verdes, mobilidade sustentável, eficiência energética em equipamentos públicos e proteção ambiental.

  • Qual é a dotação financeira da edição de 2026?
    • A edição de 2026 dispõe de uma dotação financeira global de 200.000,00€.

  • Qual é o valor máximo de cada projeto?
    • Cada projeto pode ter um valor máximo de 50.000,00€, incluindo IVA e todos os encargos associados à sua execução.

  • Quantos projetos podem ser vencedores?
    • A edição de 2026 poderá apoiar até quatro projetos vencedores, correspondendo a um projeto por cada área temática.

  • Que propostas são elegíveis?
    • São elegíveis as propostas que se enquadrem nas competências do Município, tenham interesse público e coletivo, sejam claras, estejam delimitadas no território municipal, sejam tecnicamente exequíveis, não beneficiem interesses privados e não ultrapassem o valor máximo definido.

  • Que propostas não são elegíveis?
    • Não são elegíveis propostas que beneficiem entidades privadas com fins lucrativos, pessoas singulares ou negócios privados; que correspondam a obrigações legais ou responsabilidades correntes do Município; que já estejam em execução ou previstas no orçamento do Município ou de uma Junta de Freguesia; que contrariem planos, estratégias ou regulamentos municipais; ou que dependam maioritariamente de entidades externas para a sua execução.

  • As propostas podem incluir obras em habitações privadas?
    • Não. Na área da Habitação, não são admitidas obras em habitações privadas nem propostas de manutenção corrente do património municipal.

  • O que acontece depois dos Conselhos de Cidadãos?
    • As propostas votadas seguem para análise técnica pelos serviços municipais. Só as propostas consideradas elegíveis e viáveis passam à fase de votação pública.

  • Como é feita a votação final?
    • A votação das propostas finalistas decorre através da plataforma op.cm-matosinhos.pt e por SMS, para o número 4902, nos termos a divulgar pelo Município.

  • O que acontece se uma área temática não tiver propostas elegíveis?
    • A inexistência de propostas elegíveis numa área temática não determina a reafectação da respetiva verba a outras áreas ou projetos da mesma edição.

  • Quem executa os projetos vencedores?
    • A execução dos projetos vencedores é da responsabilidade do Município de Matosinhos. Sempre que necessário, podem ser feitos ajustamentos técnicos à execução, salvaguardando o diálogo com os proponentes.