Consulte os documentos que enquadram o Orçamento Participativo de Matosinhos:
- Novo Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Matosinhos - Regulamento n.º 529/2026.
O Regulamento define o regime geral, os princípios orientadores e as regras permanentes de funcionamento do Orçamento Participativo.
- Normas de Participação do Orçamento Participativo de Matosinhos — Edição 2026.
As Normas de Participação definem as regras específicas da edição de 2026, nomeadamente as áreas temáticas, a dotação financeira, o número de projetos a apoiar, a organização dos Conselhos de Cidadãos, a calendarização indicativa e os canais de votação.