Conselhos de Cidadãos/ãs

Os Conselhos de Cidadãos são sessões presenciais de participação no Orçamento Participativo de Matosinhos, abertas à comunidade, destinadas à informação, reflexão, debate e apresentação de propostas.

Nestes encontros, os cidadãos são convidados a identificar necessidades, partilhar ideias e debater prioridades de investimento para o concelho, contribuindo diretamente para a construção de propostas de interesse público e coletivo.

Os Conselhos constituem a primeira fase do Orçamento Participativo e são o momento em que as propostas são apresentadas, debatidas e priorizadas pelos próprios participantes.

Como funciona um Conselho de Cidadãos?

Cada sessão desenvolve-se em quatro momentos:

1. Receção dos participantes

2. Abertura da sessão pelo Município de Matosinhos

3. Apresentação e debate das propostas pelos cidadãos

4. Votação das propostas apresentadas

As propostas são discutidas e votadas pelos participantes, permitindo estabelecer uma ordem de priorização. As propostas priorizadas seguem posteriormente para análise técnica pelos serviços municipais, que avaliam as respetivas condições de elegibilidade e viabilidade.

Quem pode participar?

Podem participar no Orçamento Participativo de Matosinhos os cidadãos com idade igual ou superior a 15 anos que residam no concelho de Matosinhos.

Cada cidadão pode apresentar uma proposta por Conselho de Cidadãos e dispõe de dois votos, que devem ser atribuídos a duas propostas distintas. É também possível juntar propostas idênticas ou semelhantes, desde que exista concordância dos respetivos proponentes. A participação e a apresentação de propostas são feitas em nome individual, não sendo aceites participações em nome de organizações, entidades, associações ou outras pessoas coletivas.

E depois dos Conselhos?

A realização dos Conselhos é apenas o início do percurso das propostas. Depois desta fase, o processo prossegue com:

1. Conselhos de Cidadãos — apresentação, debate e priorização das propostas.

2. Análise Técnica — avaliação da elegibilidade e viabilidade das propostas pelos serviços municipais.

3. Votação Pública — votação dos projetos finalistas pelos cidadãos.

4. Resultados — divulgação dos resultados da votação e dos projetos vencedores.

5. Execução — concretização dos projetos vencedores.

O número de Conselhos, a sua organização, as datas e os locais de realização são definidos em cada edição, através das respetivas Normas de Participação.